Mais de um ano e meio depois de sancionada, a lei 15.315/2014 de São Paulo, que pretendia combater o roubo de cargas ao penalizar estabelecimentos flagrados comercializando produtos oriundos dessa prática criminosa, ainda não pode ser aplicada no estado. Isso porque, até agora, a norma não foi regulamentada.
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A Presidência da República nomeou na última sexta-feira (26), Elisabeth Braga e Mário Rodrigues Júnior para compor a Diretoria da ANTT. Ambos os mandatos irão até 18/2/2020. Os novos indicados vão se juntar ao diretor-geral, Jorge Bastos, e aos diretores Marcelo Vinaud e Sérgio Lobo para completar o colegiado da instituição.
O evento, marcado esse ano para o dia 31 de agosto, já é tradicional no calendário do TRC. Todos os anos, temas importantes e atuais são escolhidos e colocados em pauta para discussão, juntamente a parlamentares e líderes. É uma excelente oportunidade de debater questões fundamentais para o setor.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de 08 de julho, a Resolução nº 5.124 (em anexo), que estabelece restrição temporária à circulação de veículos de carga na Ponte Rio-Niterói, no período de 18/7 a 18/9/2016. A decisão considera a necessidade de adotar medidas para assegurar a mobilidade urbana durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
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A partir dessa semana será aumentado o valor dos pedágios e onerado, sobremodo, o deslocamento de milhares de pessoas, o transporte de passageiros e o já combalido transporte rodoviário de cargas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a punição aplicada a motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas, conforme a gravidade do dano causado (lesão leve, lesão grave, morte). Caso a conduta resulte em morte, por exemplo, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.
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