As entidades que sempre estiveram comprometidas com os caminhoneiros autônomos desse país e que, da década de 1990 têm atuado para conquistar, através da lei, medidas duradouras e favoráveis à categoria repudiam, veementemente, mais uma tentativa de golpe contra a Democracia e à Constituição perpetrado por certos indivíduos estranhos à nossa classe e a tentativa destes em usar os caminhoneiros autônomos como massa de manobra para suas intenções obscuras e ilegais.

Um grupo intitulado “Comando Nacional do Transporte”, ao ser desqualificado como representante dos caminhoneiros autônomos nas paralisações do começo do ano, criou  grupos nas redes sociais que usam de todas as formas forçar o impeachment da presidente Dilma Roussef e, em sua sanha aventuresca, tentam carregar de roldão trabalhadores honestos e honrados como os caminhoneiros autônomos

Reconhecemos que a situação não está fácil, pelo contrário, a situação do caminhoneiro autônomo está muito complicada, com fretes baixos, combustível alto, falta de local para descanso e insumos cada vez mais caros.

Porém, através do Grupo de Trabalho Permanente do TRC, buscamos soluções urgentes, mas duradouras, e continuamos investindo no diálogo incessante como a maneira mais legítima e consolidada de buscar mudanças.

Claro que, se essas tentativas e tratativas forem, unilateralmente, descontinuadas ou descumpridas pelo Governo, seremos os primeiros a convocar o caminhoneiro autônomo e agregado a ficar parado, em casa, a fim de não sofrer consequências indesejadas, porém, demonstrando força e determinação como uma categoria que movimenta nas estradas mais de 70% da economia nacional.

O confronto somente se for inevitável e absolutamente ligado aos assuntos dos caminhoneiros autônomos e agregados desse país e como consequência de ruptura nas negociações.

Somos contra a paralisação dia 9 de novembro por não representar os anseios da categoria e por servir apenas a interesses escusos e alheios a nós.

                                                                                                                                                                       Associação Brasileira dos Caminhoneiros

A partir desta quarta-feira (28/10), passa a vigorar a Resolução 4.799/2015, com as novas regras para operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Para adequação da nova resolução, o sistema do RNTRC será substituído. O funcionamento do sistema atual será interrompido para as atividades de cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As consultas públicas e a impressão de extrato e de certificados continuarão disponíveis. O novo sistema entrará em funcionamento no dia 16/11/2015 para início do período de recadastramento voluntário.

Procedimentos – O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG). Confira aqui o Guia do RNTRC para os Transportadores.

Para a primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT. Cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto dentro dos municípios que fazem parte de sua base territorial.

Cada ponto de atendimento autorizado pela ANTT receberá um número de identificação que será apresentado no banner de divulgação no local. Devem ser oferecidos os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, alteração de dados do transportador, modificação da frota de um transportador para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de adesivo; alterações de dados do transportador, exceto de domicílio; consultas em geral.

As entidades devem disponibilizar o Serviço de Atendimento ao Transportador (SAT) para fornecer informações adequadas e claras sobre os serviços que prestam relacionados ao RNTRC. As informações devem ser prestadas imediatamente e as reclamações devem ser respondidas e resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro.

Os pontos de atendimento não poderão realizar: alteração de domicílio do transportador, que deve ser alterado junto ao Detran; cancelamento e reativação de registro, conforme instrução no site da Agência.

Para a segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento ou pelos correios, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.

Para a terceira e última etapa, a identificação eletrônica será realizada pela colocação de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisa dos veículos, de acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do Denatran.

Cronograma – A partir de 16/11/2015, os transportadores podem se recadastrar nos pontos de atendimentos indicados pelas entidades conveniadas. De 16/11 a 30/11/2015, serão atendidos os transportadores que voluntariamente se apresentarem nesses pontos. A partir de 1º/12/2015, o recadastramento iniciará de acordo com o final da placa do veículo, a começar pelo número 1.

As datas finais indicadas no cronograma apontam o prazo limite para que os transportadores que possuam veículos com o final de placa correspondente façam o recadastramento do transportador e dos veículos da sua frota com esse final de placa. Por exemplo, os transportadores que possuem veículos na sua frota com final de placa iguais a 1 devem procurar os postos de atendimento até 31/1/2016 para fazer o seu recadastramento e dos veículos com final de placa iguais a 1, pertencentes à sua frota. É facultado ao transportador inserir os demais veículos nesse mesmo prazo ou observar as datas limites para os demais placas.

Confira o cronograma completo.

Histórico – O RNTRC é o registro obrigatório destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil, instrumento importante para organização do mercado. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, o qual presta serviço para terceiros mediante cobrança de frete. O transportador de carga própria não é obrigado a se registrar.

Em 30/7, a ANTT publicou a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. A partir de 28/10, a norma entra em vigor, ficando revogada a Resolução nº 3.056/2009.

De acordo com o texto da norma, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTR deverão comprovar a adequação aos termos da nova resolução. O recadastramento desses transportadores deverá ter início de acordo com o cronograma divulgado pela ANTT.

O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.

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