A Câmara analisa o Projeto de Lei 5151/16, do deputado Max Filho (PSDB-ES), que fixa prazo de cinco anos para que o exame toxicológico de detecção mínima seja exigido de motoristas de caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Estava marcado para esta quarta-feira, 14, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a votação do PLS 385/2016 do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que pretende dá fim à contribuição obrigatória e a restringe aos filiados de sindicatos e entidades representativas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (28/11), a Deliberação nº 302/2016 e seu anexo, que tratam dos dispositivos de identificação eletrônica dos veículos de carga (TAG).  O equipamento é baseado em padrão nacional e deverá ser colocado no para-brisa dos veículos. A inserção do dispositivo é obrigatória.

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