A partir dessa semana será aumentado o valor dos pedágios e onerado, sobremodo, o deslocamento de milhares de pessoas, o transporte de passageiros e o já combalido transporte rodoviário de cargas.

É IMPOSSÍVEL FICARMOS CALADOS!

O país está atravessando uma de suas mais sérias crises econômicas e institucionais dos últimos 20 anos; uma crise que afeta diretamente a vida de todos, do trabalhador ao empresário.

Há um empobrecimento generalizado do cidadão comum e de suas famílias e uma diminuição significativa na capacidade de investimentos da grande maioria das empresas no país.

Porém, diante desse conturbado contexto nacional, as Concessionárias das Rodovias Paulistas, anacronicamente, insistem em fazer prevalecer contratos que há muito deveriam ter sido revistos; mas que o Governo do Estado, sabe-se lá o porquê, por seu lado, insiste em não fazê-lo.

A partir dessa semana será aumentado o valor dos pedágios e onerado, sobremodo, o deslocamento de milhares de pessoas, o transporte de passageiros e o já combalido transporte rodoviário de cargas.

E não para por aí, uma vez que, pelo efeito cascata, os valores de todos os bens de consumo, da cesta básica ao automóvel, do transporte público à viagem de lazer, serão onerados, ficarão mais caros, empobrecerão ainda mais o cidadão e suas famílias.

Mas eles não estão nem aí!

E por que deveriam estar? Afinal, possuem contratos que garantem essa insensibilidade.
Indignação, ilegalidade e ineficiência

Porém, nós, da ABCAM, que representamos a categoria dos Transportadores Autônomos de Cargas através de 59 Sindicatos e 6 Federações, não vamos nos calar.

Não nos calaremos como cidadãos comuns, que teremos que desembolsar mais para utilizar nossas rodovias, quer seja a trabalho ou lazer.
Mas, principalmente, não nos calaremos como profissionais do volante, que transportam mais de 75% de toda a economia desse país e que, ilegalmente, somos obrigados a pagar os pedágios de nosso próprio bolso.

Isso mesmo! Somos obrigados a pagar, ilegalmente, o pedágio quando estamos transportando as cargas das transportadoras e dos embarcadores pelas rodovias do país.

Desde de 2001, a ANTT, Agência Nacional dos Transportes Terrestres, através da Lei 10.209/2001, a Lei do Vale-Pedágio Obrigatório, e Resolução nº 2885, de 09 de setembro de 2008, , determinou, no art. 7º, incisos I e II e § 1º, desta resolução, que “compete ao embarcador adquirir e repassar ao transportador rodoviário de carga, no ato do embarque, o Vale-Pedágio obrigatório, independentemente do frete, correspondente ao tipo de veículo, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino, observando o disposto no parágrafo único do art. 3º desta Resolução; e registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio. O Vale-Pedágio obrigatório antecipado pelo embarcador ao transportador rodoviário de carga deve corresponder ao valor cobrado em todas as praças de pedágio existentes na rota de viagem contratada, por veículo”.

Entretanto, a ANTT tem-se mostrado incompetente e incapaz de realizar suas funções de fiscalização, quer às empresas – embarcadores e transportadoras – quer aos transportadores autônomos, pela simples conferência da Nota Fiscal de Transporte.

Tal ineficiência tem obrigado a mais de 60% dos transportadores autônomos de cargas pagarem, de seus próprios bolsos, o valor do pedágio ao longo de todo o percurso. E suas famílias, seus filhos é que sofrem.

Isso sem mencionar que, ao longo dos últimos 12 meses, o valor do frete praticado pelos embarcadores e transportadoras teve um achatamento de mais de 8%; ou seja, apesar dos aumentos abusivos de insumos como óleo diesel e pneu, por exemplo, somados agora a esse aumento despropositado dos pedágios, o valor final dos fretes ficou 8% abaixo desses aumentos; sendo que em algumas regiões esse achatamento ficou na casa dos 14%.

E a ANTT não tem feito nada ou quase nada, a respeito.

E o Transportador Autônomo de Cargas tem, mais uma vez, pago o preço.
Mas nós não aceitamos, docilmente, pagar.

Já passou da hora das Comissões do TRC instaladas no governo e da qual fazem parte políticos e entidades que deveriam representar a categoria e não o fazem, dizerem a que vieram, mostrarem serviço a favor dos interesses de uma categoria que tem sido aviltada, desrespeitada e roubada ao longo desses anos.

Porque, se é para apenas figurar na relação de entidades participantes das ditas pomposas Câmaras do TRC e exaltar o ego de seus dirigentes, além de receber benesses e benefícios, que peçam para sair e fiquem em casa cuidando de seus recantos e recreios.
Afinal, como pode a ANTT sentir-se pressionada e levada a cumprir seu papel institucional e funcional se aqueles que deveriam provoca-la não o fazem?

Basta!

Cada um no seu papel

A ANTT tem que ser pressionada a agir firmemente na fiscalização contínua e eficaz das leis e resoluções que propõe, junto aos embarcadores e transportadoras.

As Câmaras do TRC têm que ser pressionadas a apresentar e batalhar pelas necessidades e propostas da categoria.

As Federações e Sindicatos têm que ser pressionados para fazer valer os direitos adquiridos pelos transportadores que representam.

Os Caminhoneiros têm que denunciar os abusos e ilegalidades a que são submetidos todos os dias, frete após frete.
A ABCAM cansou e não vai mais se calar!

 

José da Fonseca Lopes

Presidente da Abcam