Proposta é uma das 15 consideradas prioridade pelo grupo de trabalho que analisou mudanças legislativas na Segurança Pública e pode ter requerimento de urgência votado, para ser analisada diretamente em Plenário

Após o recebimento de muitos questionamentos sobre a necessidade de apresentação de procuração para a realização de cadastramento de transportadores de cargas, a Abcam esclarece que a Resolução 4799/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obriga a apresentação deste documento nos sindicatos e federações que prestam este serviço. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou ontem (1) a Operação Dia do Trabalhador, que durou cinco dias, e apresenta redução no número de acidentes nas rodovias federais do Brasil. No entanto, vale ressaltar que no ano anterior a operação teve duração de apenas quatro dias.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.

aaabcamAbr2019 cadastramento caminhoneiros

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