A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, a partir de hoje (14/3), a Audiência Pública nº 004/2016, que vai colher subsídios para aprimorar a minuta de resolução sobre as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. A nova norma revogará a Resolução nº 420/2004.
O período para envio das contribuições será até as 18h do dia 15/4/2016. As sugestões deverão ser encaminhadas devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na agência reguladora. Todos os documentos referentes ao objeto da audiência e o formulário para o envio das contribuições estão disponíveis no site da ANTT.
Os interessados também poderão participar da sessão presencial que será realizada no dia 17/3, em Brasília (DF).
Regulamentação - A minuta de resolução atualiza integralmente a Resolução nº 420/2004 e teve como referência para sua elaboração a 18ª Edição das Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos, o Orange Book, elaboradas pelo Subcomitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas, do qual o Brasil faz parte.
SERVIÇO
Sessão presencial da AP nº 004/2016
Data: 17/3
Horário: das 14h30 às 18h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT (endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla - Brasília/DF)
Fonte: ANTT