A exigência de exame toxicológico passa a valer à partir desta quarta-feira, dia 2 de março, para motoristas que trabalham com transporte rodoviário de cargas e de passageiros. No momento da contratação ou desligamento da empresa, o transportador deverá, obrigatoriamente, realizar o teste.
A medida identifica se até 90 dias antes da coleta o profissional usou drogas como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas. Além disso, os testes identificarão consumo de fármacos como codeína e morfina, que são analgésicos, e até remédios utilizados no tratamento contra obesidade feitos à base de anfetaminas, como anfepramona, femproporex e mazindol.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, a medida pode ajudar a diminuir o número de acidentes no trânsito, haja vista a quantidade de caminhoneiros sob influência de drogas. Entretanto, considera que a larga janela de 90 dias não flagra se o condutor utilizava entorpecentes durante o exercício de sua atividade profissional.
De mesmo entendimento segue a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET. Para eles o exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias pode gerar consequências negativas, já que apresenta resultados sem estabelecer em que momento o profissional fez uso das substâncias. Para o médico, Dirceu Rodrigues, o controle deveria ser feito na fiscalização de trânsito, com testes a partir da saliva dos motoristas. Isso permitiria identificar se o condutor fez uso das substâncias no exercício da atividade profissional, “que é quando o acidente pode ser iminente”, diz o médico. Se o resultado fosse positivo, aí, então, o motorista deveria ser encaminhado para realização dos exames laboratoriais.
Além disso, o custo e a falta de transparência na forma de como o Estado irá tratar os dependentes químicos, preocupam os profissionais do setor. “ Acreditamos que o custo altíssimo deste teste pode afetar na contratação de novos profissionais. Além disso, qual suporte terá o transportador usuário destes entorpecentes? Vejo como necessária e benéfica a fiscalização, entretanto não se pode simplesmente punir, sem oferecer nenhuma reabilitação e suporte para esses profissionais”, explica José da Fonseca.
O exame toxicológico custa cerca de R$ 350. Seis laboratórios estão credenciados para realizar o teste no Brasil, segundo o Ministério das Cidades: Laboratório Morales; Contraprova Análises, Ensino e Pesquisa; Psychmedics Brasil Exames Toxicológicos; Citilab Diagnósticos; Maxilabor Diagnósticos; e Laboratório Chromatox.