A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta semana três notas técnicas que estabelecem a suspensão de algumas medidas fiscalizatórias que estavam em divergência com as resoluções anteriores.
As notas técnicas foram realizadas após o crescente número de reclamações recebidas pelos Fórum dos Transportadores de Cargas. O fórum tem natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos Transporte e seu objetivo é discutir e oferecer medidas técnicas para aperfeiçoar o transporte rodoviário de cargas, que contará com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), transportadores autônomos, empresas de transportes e embarcadores de cargas.
De acordo com a nota técnica número n°04/2015, o botijão de gás com peso líquido máximo de 13 kg, que tenha como objetivo o uso próprio na cozinha do veículo por seus motoristas, não será aplicado as disposições referentes ao transporte terrestre de produtos perigos.
A nota técnica n°05/2015 informa que sobre a suspensão de qualquer fiscalização punitiva quanto à exigência ou regularidade do para-choque traseiro dos caminhões-tratores. Mas é importante que todos os motoristas fiquem atentos a qualquer manifestação do Contran sobre este assunto.
Já a nota nº06/2015 trata sobre as divergências com relação à simetria e estrutura dos pneus em um mesmo eixo. Por isso, a entidade suspendeu também qualquer fiscalização punitiva quanto à exigência ou regularidade do desenho/sulcos/banda de rodagem dos pneus dos veículos automotores.