A ANTT publicou, no Diário Oficial, abertura de audiência pública sobre implementação de medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O período para o envio de contribuições teve início no dia 10 de setembro de 2018 e acaba amanhã, dia 10 de outubro de 2018.
Além do envio de sugestões no período acima, vale enfatizar a participação do TRC na Sessão Pública Presencial a ser realizada em Brasília/DF, hoje (9 de outubro de 2018), das 14h às 18h, no Auditório do Edifício Sede da ANTT, no endereço SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, onde a participação será aberta.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 012/2018 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no site da Agência. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..