Entre acusados de fraude, estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Paulinho da Força, Jovair Arantes, Cristiane Brasil e Nelson Marquezelli
BRASÍLIA — Relatório da Polícia Federal aponta o envolvimento dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e 34 outros políticos, lobistas e servidores públicos em uma organização criminosa para fraudar a emissão de registros de sindicato dentro do Ministério do Trabalho. Na lista de suspeitos de envolvimento com a organização estão o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura. O documento é resultado da primeira parte da Operação Espúrio, investigação sobre compra de registro sindicais.
Na fase final da apuração, a polícia pediu autorização ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para indiciar formalmente os investigados por organização criminosa. O ministro entendeu, no entanto, que, como se trata de um inquérito em tramitação no STF, a polícia não teria esta atribuição. Coube, então, aos investigadores apontar os crimes de cada um dos investigados sem mencionar a palavra indiciamento. Ou seja, embora não tenha “indiciado”, a Polícia Federal vincula os 39 investigados ao crime de organização criminosa.
As acusações da polícia estão amparadas em gravações de conversas entre investigados, em troca de mensagens eletrônicas e no rastreamento de movimentações financeiras, entre outros indícios obtidos ao longo das investigações. Pelo relatório, políticos com forte influência no governo do presidente Michel Temer recorriam a altos servidores do Ministério do Trabalho para facilitar a concessão de registros a determinados sindicatos. As vantagens eram oferecidas em troca de dinheiro ou de apoio político no meio sindical.
Só um registro sindical, que foi um dos pontos de partida da apuração, teria sido negociado por R$ 4 milhões. Pelas informações da polícia, os vários núcleos da organização criminosa estavam interessados na influência política e em parte do dinheiro que seria arrecadado pelo sindicato depois do registro. Em geral, o político responsável direto pelo registro tinha como objetivo vinculá-lo a uma determinada central sindical e, com isso, ampliar sua área de influência. Um maior número de sindicatos também significa aumento de arrecadação para a central.
“As entidades sindicais beneficiadas pelo esquema abastecem a organização criminosa com a oferta de capital político aos partidos e parlamentares envolvidos, pagamento direto de propina aos servidores lotados na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) ou filiação a centrais sindicais com forte influência no órgão. Restou comprovada a existência de vários núcleos, que tinham funções distintas na engrenagem criminosa”, diz o relatório dos delegados Leo Garrido de Salles Meira e Bruno Benassuly Maués Pereira.
Os delegados sustentam ainda que a organização criminosa “é alimentada pelo interesse de entidades na obtenção fraudulenta do registro sindical, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, oferta de capital político (apoio, financiamento e votos) aos partidos/agentes políticos ou promessa de filiação às centrais sindicais”.
O relatório da polícia indica ainda que a suposta organização criminosa de Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Jovair Arantes vinha atuando no Ministério do Trabalho desde 2016, quando Temer assumiu a Presidência da República. A polícia suspeita, no entanto, que as fraudes na emissão de registros sindicais vinha ocorrendo há pelo menos sete anos, o que incluiria, portanto, boa parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se denuncia os ou não 39 acusados.
Depois desta primeira etapa, a Polícia Federal deverá investigar os casos de fraudes na emissão de registros em inquéritos específicos sobre cada uma das irregularidades descobertas. Isso indica que a investigação deve se ampliar em várias frentes e, a partir daí, atingir outros setores da administração pública controlados pelos mesmos grupos políticos fisgados por supostas fraudes no Ministério do Trabalho.
Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que a PF "acusa a esmo" e que a corporação "tornou-se uma franca atiradora contra reputações". O texto diz que a deputada "provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado".
Também em nota, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido.
Os outros investigados não foram localizados, mas já negaram, anteriormente, envolvimento com irregularidades.
Fonte: Jornal O Globo