Abcam avalia resultados da paralisação geral dos caminhoneiros

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Dois meses após fechar acordo com o Governo para pôr fim a paralisação geral dos caminhoneiros, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, avaliou positivamente os resultados da negociação.

Entretanto, a falta de fiscalização vem se tornando o principal problema para que a negociação seja eficaz. Ainda existem distribuidoras e empresas que estão descumprindo a nova legislação, o que vem gerando grande insatisfação nos motoristas, que ainda não sentiram o alívio no bolso .

Veja abaixo o andamento dos compromissos feitos pelo Governo:

Óleo diesel

O acordo previa o subsídio do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A promessa era a redução de R$0,46 no preço do diesel, que valeria até dezembro deste ano. Entretanto, até hoje não houve a diminuição do valor do combustível.

“Pelo que observamos, a redução dos R$ 0,46 não está chegando ao consumidor porque muitas distribuidoras não estão repassando o desconto. É preciso que o Governo intensifique a fiscalização e obrigue o cumprimento da lei”, explicou o presidente da Abcam.

Tabela Mínima de Frete

Apesar a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT ter aberto consulta pública para obter sugestões para aprimorar a tabela mínima de frete, é importante destacar que a Resolução da ANTT nº. 5820/2018 que criou as tabelas com preços mínimos de frete continua em vigor.

Mesmo com a permanente discussão sobre a possibilidade de suspensão da tabela pelo ministro do STF, Luiz Fux, a Abcam continua a reforçar a importância da permanência da tabela, imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos.

“Recebemos muitas queixas de caminhoneiros que reclamam do descumprimento da tabela por parte dos contratantes. Mais uma vez, o que falta é fiscalização e isso é obrigação do aparato estatal. Se não houver fiscalização e punição para quem não cumprir, todo o esforço irá por água abaixo”, disse Fonseca.

Leia também: Abcam entrega sugestão de tabela mínima de frete à ANTT

Eixo Suspenso

A isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão está sendo aplicada em todas as rodovias pedagiadas do país. A Abcam não recebeu qualquer reclamação no que tange ao cumprimento desta medida.

Importante destacar que a Lei do Vale Pedágio (Lei nº 10.2009/2001) obriga os contratantes de serviço de transporte a pagar antecipadamente a tarifa de pedágio, bem como a fornecer o respectivo comprovante para o transportador rodoviário.

O pagamento deverá ser feito de forma separada do pagamento do frete. Desta forma o contratante não consegue embutir o valor da tarifa de pedágio na contratação do serviço.

Reserva da Conab

Atendendo à MP 831, a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab lançou um chamamento público em junho deste ano para contratação de transporte das cargas feita por caminhoneiros autônomos. Entretanto, não houveram interessados.

A resposta para a falta de procura pelo serviço se deve a dois fatores: exigência de garantia incompatível com a realidade do transportador autônomo e longo prazo de espera para o recebimento do pagamento.

De acordo com o aviso de frete da Conab, o participante deverá apresentar uma garantia para cada lote/sublote que corresponde a 5% do valor do lote, ou seja, uma garantia incompatível com a realidade do caminhoneiro autônomo.

A Companhia também pede um prazo de 60 a 90 dias para pagamento do serviço. Vale destacar que as empresas costumam pedir um prazo de até 15 dias após a entrega da mercadoria, sendo que na maioria dos contratos feitos pelos autônomos o recebimento ocorre logo após a entrega do frete.

O presidente da Abcam afirmou que vai tentar uma reunião com a Conab para discutir sobre a possibilidade de um novo texto para o edital de chamamento público para que se torne viável a participação do caminhoneiro autônomo. 

Por Ascom/Abcam