Texto foi aprovado por aclamação após acordo entre as bancadas e vai para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país. O texto em análise é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que ainda pode ser alterado na fase de destaques.
A proposta prevê um valor mínimo para os fretes com base nos custos operacionais totais da atividade. Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
Além disso, a MP prevê anistia das multas e punições durante a greve.
Todas as emendas foram rejeitadas. Ou seja, o plenário manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.
Com isso, o texto deverá ser encaminhado ao Senado ainda nesta quarta. Nos bastidores, parlamentares governistas admitem que o presidente Temer deverá vetar alguns trechos do texto, entre eles a anistia de multas dos caminhoneiros.
A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio.
A proposta foi alterada em plenário para garantir acordo sobre a forma de criação da tabela de fretes, multas pelo seu descumprimento e documentação necessária para comprovar os preços praticados.
Debates
O deputado Evandro Gussi (PV-SP) criticou a medida. Segundo ele, a MP não teve o trâmite respeitado na comissão mista porque o prazo de 24 horas para o pedido de vista não teria sido cumprido.
"Essa MP chega a esta Casa com uma ilegalidade insanável: na comissão mista, pedi vista por 24 horas e esse prazo não foi cumprido. Abrimos um precedente para que, no exercício da obstrução, as 24 horas possam ser computadas por outro fuso horário", reclamou.
A proposta, no entanto, foi aprovada de forma simbólica. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a tabela mínima de fretes vai orientar esse sistema de transportes. "O livre mercado no setor de fretes levou a este colapso que vivenciamos. O aviltamento do preço do frete é compensado com a precarização da jornada do caminhoneiro, que tem de viver com serviços abaixo do preço de custo", declarou.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a medida ainda é omissa sobre como será o processo de estabelecimento dos preços mínimos do frete. Ele cobrou que os trabalhadores sejam ouvidos nesse processo: "Os representantes têm de participar não só como ouvintes, porém com poder de deliberar".
Braga aproveitou para reivindicar ainda o aprofundamento da discussão sobre o preço dos combustíveis, estopim da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio.
A indústria e o agronegócio são contra o tabelamento e já ingressaram com ações na Justiça questionando essa política do preço mínimo. Parlamentares ligados a esses setores tentaram impedir a votação da proposta, mas não conseguiram, diante do apelo popular dos caminhoneiros.
Fonte: Jornal Destak
