A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) protocolou nesta quarta-feira (27),no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido ao Ministro Edson Fachin para que se mantenha a contribuição sindical. Fachin é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Associação entende que o pagamento da contribuição é imprescindível para que os sindicatos possam implementar as políticas necessárias em defesa dos direitos e interesses da categoria a qual representa. A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8° da Constituição Federal e o recolhimento se dá anualmente com o objetivo de custear as despesas sindicais.

A Abcam entende que o fim da referida contribuição viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades e extingue,repentinamente, a fonte de 80% das receitas dos sindicatos, desequilibrando suas forças de trabalho e sem permitir um período de transição para a implantação de novas regras de sobrevivência das entidades. 

Para o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, é preciso manter e também fiscalizar essa contribuição. "As entidades sindicais precisam sobreviver para defender as categorias a qual representam. Entretanto, somos favoráveis a uma fiscalização mais rígida e sanções mais severeas para aquelas que não cumprirem seu papel ou agirem de forma anti-ética", explica. 

Por Ascom/Abcam