O Senador Pastor Bel (PRTB-MA) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2018, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar a inclusão de sistema de visualização da traseira, ativado pela marcha ré, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos pesados.

Segundo o texto, a regra valerá para veículos:

- de transporte de passageiros com mais de 10 lugares;

- de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas.

A matéria foi despachada à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, e está com prazo de emendas aberto até o dia 21/03/2018.

Íntegra do PLS nº 104/2018 aqui.