PL que define preços mínimos para o frete segue para aprovação no Senado

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O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26. O texto agora segue para apreciação e votação no Senado.

O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas.

O texto prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, destaca que a criação de uma tabela de frete é um pleito antigo dos transportadores autônomos de cargas. Segundo ele, caso seja aprovada e sancionada, a proposta será benéfica para a categoria, que há anos trabalha sem qualquer tabela mínima para a cobrança de seus serviços, uma vez que o mercado atual é de livre concorrência. 

Fonseca entretanto acredita que dificilmente a proposta será aprovada pelo Governo. “Pela minha experiência, tenho dúvidas se este projeto será aprovado. O Governo vem sinalizando que é contra esse tabelamento, e isso é bem nítido, haja vista o longo período de tramitação que o projeto vêm levando para ser aprovado”, explica. 

Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Hoje, o valor pago no frete não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.

 

Por Ascom/Abcam