Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas divulga novo Cronograma 

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4860/2016 - Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, apresentou novo Cronograma de Atividades, a saber:

• Apresentação do texto substitutivo pelo relator até 22/09/2017;

• Prazo regimental de 5 (cinco) sessões plenárias para apresentação de emenda;

• Durante o prazo regimental, o relator estará disponível para recebimento de emendas;

• Prazo de duas semanas para o relator apresentar o texto final;

• Decorrido o prazo para apresentação de emendas, o relator fará a análise das mesmas, apresentando o texto final em duas semanas;

• Reunião para apresentação e votação do texto substitutivo final; e

• Será marcada sessão deliberativa da Comissão para votação do texto.

 

Para visualizar o cronograma acesse o link.

 

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