A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4860/2016 - Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, apresentou novo Cronograma de Atividades, a saber:
• Apresentação do texto substitutivo pelo relator até 22/09/2017;
• Prazo regimental de 5 (cinco) sessões plenárias para apresentação de emenda;
• Durante o prazo regimental, o relator estará disponível para recebimento de emendas;
• Prazo de duas semanas para o relator apresentar o texto final;
• Decorrido o prazo para apresentação de emendas, o relator fará a análise das mesmas, apresentando o texto final em duas semanas;
• Reunião para apresentação e votação do texto substitutivo final; e
• Será marcada sessão deliberativa da Comissão para votação do texto.
Para visualizar o cronograma acesse o link.