A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Audiência Pública nº 010/2017, com o objetivo de colher contribuições da sociedade à proposta de resolução que trata da celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito da agência reguladora.

O período para envio das sugestões será até as 18h de 1º/9/2017 (horário de Brasília). Os interessados também poderão participar da sessão presencial que acontecerá no dia 16/8, em Brasília (DF). Informações referentes à matéria e as orientações para os procedimentos da audiência pública estão disponíveis no site da ANTT.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Resolução - O regulamento tem o objetivo de fixar o procedimento administrativo para a tomada de compromisso de ajustamento de conduta de agentes regulados pela Agência. Esses agentes são concessionárias, permissionárias, autorizatárias, transportadores habilitados e demais inscritos sujeitos à regulação da ANTT.

O compromisso de ajustamento de conduta será tomado por meio do TAC, que busca a correção de descumprimentos de obrigações contratuais.

SERVIÇO:

Sessão presencial

Data: 16/8/2017

Horário: das 14h às 17h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200-003.

Fonte: ANTT