A Associação Brasileira dos Caminhos (Abcam) vem a público advertir o Governo Federal, os Governos Estaduais e toda a população brasileira sobre as desumanas condições em que os caminhoneiros estão trafegando pelas estradas brasileiras no atual cenário de pandemia de Coronavírus que assola o país. Se em condições normais, o caminhoneiro é um profissional essencial para o funcionamento do país, com a ameaça do Coronavírus, a presença do caminhoneiro nas estradas é o que traz segurança e tranquilidade para que a grande maioria dos brasileiros possa enfrentar o período de isolamento social sem se preocupar com desabastecimento. Numa situação conturbada, é o caminhoneiro que abastece os mercados de alimentos, que garante os estoques de medicamentos nas farmácias, que afasta o risco dos postos de gasolina ficarem sem combustível. O caminhoneiro é, mais do que em qualquer outro momento do país, junto dos profissionais de saúde, indispensável para a estabilização social. O seu trabalho evita aumento de preços, o risco de saques e a falta de itens básicos para a preservação da vida. Mas como continuar esse trabalho sem a assistência básica necessária para manutenção da saúde do caminhoneiro? A categoria, que não pode utilizar a quarentena para sua proteção nem se manter em isolamento na cabine do caminhão, é responsável por entregar 60% todas as cargas distribuídas no país. Uma das maiores dificuldades do isolamento do caminhoneiro é a necessidade de contato pessoal para o pagamento do pedágio, considerando que, até a presente data, o Governo Federal e os Governos Estaduais, à exceção do Estado de São Paulo, permanecem omissos em relação à promessa de suspensão da referida cobrança. Além da falta de suporte e incentivos, a categoria está perplexa diante atitude descabida do Governo Federal de retirar 30% dos recursos do Sistema S que são direcionados, em grande parte, para a melhoria das condições de trabalho do caminhoneiro. “ Se o objetivo é investir no combate ao Coronavírus, é importante cuidar tanto de médicos e enfermeiros quanto de caminhoneiros” afirma o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes. Vale destacar que o caminhoneiro autônomo é a única classe que contribui diretamente com 2,5% da arrecadação do Sest/Senat, uma das principais fontes de recursos do Sistema S. “Apesar de essenciais, os caminhoneiros correm um alto risco de contaminação. Menor renda, maior dificuldade de se alimentar nas estradas e pouca assistência para a manutenção da higiene é a realidade enfrentada pelos caminhoneiros autônomos em meio à epidemia do Coronavírus”, explica Fonseca. A expectativa é que o Governo Bolsonaro reafirme seu posicionamento a favor dos caminhoneiros e que, além de suspender as cobranças de pedágio, forneça todo o apoio e infraestrutura necessários para que esses profissionais continuem a exercer o seu trabalho, com dignidade, saúde e segurança. Apenas dessa forma é possível garantir um país sem turbulência social pelos próximos meses de isolamento social.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) declara que não possui qualquer negociação com a CUT e o Partido dos Trabalhadores, muito menos participação na organização de uma possível paralisação programada a partir do dia 16 de dezembro de 2019, como andam divulgando por aí, principalmente em grupos de caminhoneiros.
Por ora, não nos posicionaremos, pois ainda estamos lidando com o ônus judicial gerado pela paralisação de 2012, em São Paulo e a paralisação nacional de 2018. Não mediremos esforços para garantir melhores condições de trabalho para a categoria, seja com a criação de novas políticas ou renovação das já existentes.
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) restabeleceu a vigência da resolução que fixou novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte rodoviário de cargas. O texto havia sido suspenso em 22 de julho, 2 dias depois de entrar em vigor.
Assaltos na estrada são uma preocupação frequente do transportador. A ação de quadrilhas especializadas em roubo de cargas resultou, em 2018, no registro de mais de 22 mil ataques a motoristas em todo o país.
Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na sexta-feira (01/11/2019), a sanção da lei que obriga a criação de pontos para caminhoneiros nas vias de acesso às regiões administrativa. Com a nova regra, os locais receberão infraestrutura.
O custo do pedágio não pode estar embutido no valor do frete contratado, é o que determina a lei nº 10.209, em 23 de março de 2001. Com o Vale-Pedágio, o contratante do serviço de transporte de cargas se torna responsável pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante.
Alterar as características originais dos veículos é comum entre muitos motoristas, principalmente os mais jovens. Essas mudanças vão desde a aplicação de película de proteção solar nos vidros, modificação dos faróis, até o rebaixamento da suspensão. Independentemente de opinião ou estilo, para realizar qualquer uma dessas modificações, é necessário seguir a legislação vigente.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos de trânsito deverão se adequar às exigências até dezembro de 2022.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.
A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias.
As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria.
Exames eram vendidos para caminhoneiros usuários de rebite e cocaína. Operação foi deflagrada nos municípios de Estrela d’ Oeste, Fernandópolis, Jales, Monte Aprazível, Valentim Gentil, Votuporanga, São José do Rio Preto e Sorocaba (SP).