O Banco Central definiu as regras para que transportadores rodoviários de cargas possam renegociar financiamentos realizados para aquisição e arrendamento mercantil de caminhões e implementos rodoviários. A resolução nº 4.530, de 27 de outubro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
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As multas de trânsito ficarão mais caras a partir desta terça-feira (01) em todo o país. Dependendo da gravidade da infração, o aumento será entre 53% e 66%. Essa é a primeira mudança nos valores de multas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2002.
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Até o dia 23/9, governo federal e instituições estão unidos na realização de ações da Semana Nacional de Trânsito de 2016. Segundo registros do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), todos os dias, cerca de cem pessoas perdem a vida nas rodovias do país. A campanha educativa da semana tem o objetivo de ajudar a mudar esse cenário.
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Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão.
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Mais de um ano e meio depois de sancionada, a lei 15.315/2014 de São Paulo, que pretendia combater o roubo de cargas ao penalizar estabelecimentos flagrados comercializando produtos oriundos dessa prática criminosa, ainda não pode ser aplicada no estado. Isso porque, até agora, a norma não foi regulamentada.
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A Presidência da República nomeou na última sexta-feira (26), Elisabeth Braga e Mário Rodrigues Júnior para compor a Diretoria da ANTT. Ambos os mandatos irão até 18/2/2020. Os novos indicados vão se juntar ao diretor-geral, Jorge Bastos, e aos diretores Marcelo Vinaud e Sérgio Lobo para completar o colegiado da instituição.
