A Associação Brasileira dos Caminhoneiros - Abcam - protocolou nesta terça-feira,8, junto ao gabinente do Deputado Federal Goulart (PSB/SP) proposta no substitutivo ao Projeto de Lei n° 4860, que dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.
O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, entregou ao deputado a sugestão de suprimir os artigos 5,6,7,8,10,12,13,14,15,17,18,21,23,27,102 e 105, além de alguns incisos dos artigos 2,3 e 4.
Livre Mercado e Concorrência
Em destaque, a Abcam se posicionou contrária ao artigo 23, que relata que na contratação de serviço de transporte rodoviário de cargas, o tomador do serviço poderá utilizar apenas empresas ou cooperativas, deixando o transportador autônomo de fora.
O Artigo limita a atividade profissional do caminhoneiro autônomo, violando o modelo econômico de livre mercado e concorrência. "O caminhoneiro autônomo precisa ser estimulado. Não podemos tirar dele o direito de contratar diretamente com o embarcador", comenta Fonseca.
Fim do Fórum TRC
O PL também prevê o fim do Fórum TRC, atualmente gerenciado pelo Ministério dos Transportes. Criado em 2015, o Fórum conta com a participação da ANTT, do DNIT e de representantes dos caminhoneiros autônomos, das empresas e embarcadores de cargas.
O deputado Goulart, que já foi do setor de transportes, se mostrou favorável a todas as sugestões apresentadas pela Associação e disse estar preocupado com o Marco Regulatório.
"Estamos satisfeitos com a audiência realizada com o Deputado. Ele entende as dificuldades que o caminhoneiro passa e apoia nossas sugestões", finaliza o presidente da Abcam.