Uma semana após a primeira reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas (RTC) conseguimos um feito esperado por todos os caminhoneiros autônomos: o efetivo cumprimento da Lei 13.103 no que tange o refinanciamento dos caminhões adquiridos pelo programa Procaminhoneiro até dezembro do ano passado.
Na última sexta-feira, dia 3, o BNDES soltou uma nota autorizando os bancos a refinanciarem a dívidas de seus clientes. Agora, os autônomos podem ficar mais tranquilos e passar a negociar diretamente com seus gerentes. Confesso que não esperava tanta celeridade por parte do BNDES, sinal de que a construção do Fórum veio mesmo a calhar.
No próximo encontro, os membros do Fórum pretendem continuar a discutir sobre a insistência de alguns Estados Federativos em cobrar o pedágio daqueles caminhões que possuem seu eixo suspenso e a infraestrutura dos pontos de parada nas rodovias nacionais.
Ao que tudo indica, a força e a união dos caminhoneiros autônomos vêm fazendo o Governo realmente cumprir com sua palavra. Precisamos agora, reforçar as fiscalizações feitas pela ANTT e pelo Ministérios dos Transportes. Queremos que as leis sejam cumpridas e que o caminhoneiro possa exercer sua profissão com segurança e estabilidade.
A próxima reunião está marcada para o dia 22 de julho e eu estarei lá para lutar pelos interesses de todos os caminhoneiros autônomos. Espero voltar com mais notícias boas a celebrar!
Um abraço,
José da Fonseca Lopes
Nos últimos meses houve uma grande movimentação entre representantes do setor de transporte rodoviário de cargas e representantes do governo. Muito se fez para que a Lei dos Caminhoneiros fosse aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mas e agora? O que fazer para que essa normativa realmente seja eficaz?
Na última sexta-feira, dia 29, foi o último dia para que pudéssemos enviar nossas sugestões para a concepção da tabela referencial de frete. Nesse mesmo dia, foi realizada a audiência pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar a metodologia a ser utilizada na criação da referida tabela. A descrença na eficácia desta tabela é tão grande, que pouco mais de meia dúzia de pessoas compareceram à audiência.
Assim como a tabela de frete, a isenção de pedágio para cada eixo suspenso, a identificação e criação dos pontos de descanso, a regulamentação da carga horária de trabalho e o refinanciamento de caminhões pelo BNDES correm sérios riscos de ficar apenas em conversa para “boi dormir”. Se não houver fiscalização por parte do poder público, poderemos ter mais uma lei ineficaz e ficar na mesma situação que estamos há anos, sem segurança, sem respeito, sem qualidade de vida.
E quando falamos em fiscalizar, queremos dizer colocar os agentes em campo, fazer parcerias e convênios com os governos estaduais e seus agentes, estabelecer linhas de comunicação eficazes entre esses agentes e permitir que a lei seja aplicada quer em estradas federais ou estaduais com o mesmo rigor e eficácia.
Ainda sim, estou esperançoso de que desta vez, as coisas tomem o rumo certo. A criação do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Carga tende a ser um grupo que, além de servir de consulta, pelo Governo, das medidas a serem tomadas, também será um mecanismo a mais de defesa dos direitos dos caminhoneiros.
Não podemos deixar que essa Lei, que tanto nos esforçamos para ser aprovada, seja ignorada por quem quer que seja: governo, concessionárias, empregadores ou autônomos.
José da Fonseca Lopes
Ao fazermos uma análise deste primeiro semestre de 2015, constatamos muitas dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros de todo o país. A falta de uma legislação que regulamentasse o exercício da nossa profissão fez com que as rodovias de todo o país fossem paralisadas, para que, assim, o governo escutasse nossas reinvindicações.
Após a repercussão nacional de nossa luta, conseguimos ser ouvidos pelo Governo e, assim, obtivemos a sanção da Lei 13.103/15 – mais conhecida como a Lei dos Caminhoneiros. Agora, os pontos de descanso foram estendidos e temos a isenção de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre vários outros benefícios que a nova regulamentação nos proporciona.
Infelizmente, não tivemos a aprovação da tabela mínima de frete, mas, como eu havia dito, era algo já previsto. Segundo especialistas do Governo, a criação desta tabela seria ilegal e de difícil implementação, já que cada região do país tem suas peculiaridades.
Na última sexta-feira (24), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Resolução n°,4.681, que autoriza a realização de estudos que viabilizem a criação de uma tabela referencial para a cobrança do frete em todo o país.
A Abcam está na torcida para que a intenção da ANTT seja bem-sucedida. Vamos aguardar o levantamento realizado por eles e, sequencialmente, a divulgação desta tabela.
José da Fonseca Lopes
