Ao fazermos uma análise deste primeiro semestre de 2015, constatamos muitas dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros de todo o país. A falta de uma legislação que regulamentasse o exercício da nossa profissão fez com que as rodovias de todo o país fossem paralisadas, para que, assim, o governo escutasse nossas reinvindicações.

Após a repercussão nacional de nossa luta, conseguimos ser ouvidos pelo Governo e, assim, obtivemos a sanção da Lei 13.103/15 – mais conhecida como a Lei dos Caminhoneiros. Agora, os pontos de descanso foram estendidos e temos a isenção de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre vários outros benefícios que a nova regulamentação nos proporciona.

Infelizmente, não tivemos a aprovação da tabela mínima de frete, mas, como eu havia dito, era algo já previsto. Segundo especialistas do Governo, a criação desta tabela seria ilegal e de difícil implementação, já que cada região do país tem suas peculiaridades.

Na última sexta-feira (24), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Resolução n°,4.681, que autoriza a realização de estudos que viabilizem a criação de uma tabela referencial para a cobrança do frete em todo o país.

A Abcam está na torcida para que a intenção da ANTT seja bem-sucedida. Vamos aguardar o levantamento realizado por eles e, sequencialmente, a divulgação desta tabela.

José da Fonseca Lopes